No Brasil, a atividade é reconhecida pela Lei n° 13.432/2017 de 11 de abril de 2017 com as competências de planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante.
A lei anterior, de dezembro de 1957 sob o nº. 3.099, determinava as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
Quais áreas o detetive particular pode atuar?
Detetive particular não trabalha somente em casos conjugais ou localização de pessoas como muitos imaginam.
1 - Investigação e descoberta de esquemas de fraude
2 - Investigações de natureza jurídica
3 - Busca e apreensão
4 - Detecção de fraudes
5 - Serviços corporativos
6 - Aplicativo espião
7 - Aplicativo espião para empresas
8 - Detetive particular criminalista
Conforme lei 13.432/2017, o detetive particular pode atuar até mesmo em investigações criminais, solicitado em contrato pelo cliente e se autorizado pelo delegado de Polícia.
Conforme Art 5° da lei 13.432/2017, parágrafo único, o Detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo contratante.
O aceite da colaboração ficará a critério do delegado de polícia, que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo.